REsp 2069097 - ACORDAO

REsp 2069097 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a tentativa cruenta não enseja, por si só, a aplicação da fração máxima de 2/3; a fração deve ser fixada de forma intermediária conforme a proximidade do resultado (iter criminis), e a primariedade e os bons antecedentes não são critérios suficientes para alterar a fração aplicável.

Parties
Agravante: ANTONIO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS; Agravado: Órgão Ministerial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Redimensionamento De Pena, Tentativa Cruenta, Fração Redutora, Dosimetria, Perda Do Cargo Público
Direito Penal Redimensionamento De Pena Tentativa Cruenta Fração Redutora Dosimetria Perda Do Cargo Público

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Parties

ANTONIO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS

Agravante

Órgão Ministerial

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a tentativa cruenta justifica a aplicação da fração máxima de 2/3 na dosimetria da pena
  2. 2 Se a primariedade e os bons antecedentes do recorrente são suficientes para alterar a fração redutora aplicada pela tentativa
  3. 3 Qual critério deve orientar a fração redutora pela tentativa (proximidade do resultado/iter criminis)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a tentativa cruenta não enseja, por si só, a aplicação da fração máxima de 2/3; a fração deve ser fixada de forma intermediária conforme a proximidade do resultado (iter criminis), e a primariedade e os bons antecedentes não são critérios suficientes para alterar a fração aplicável.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que redimensionou a pena e decretou a perda do cargo público