REsp 1921772 - DECISAO

REsp 1921772 - DECISAO

Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal previstos no CPC/2015, o agravo de instrumento foi provido para que o recurso especial seja reautuado, determinando o prosseguimento da análise do recurso especial.

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrida: recorrida; Agravante: agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Reexame De Admissibilidade Recursal
Outcome
Dou provimento ao agravo, para que o recurso especial seja reautuado.
Legal Topics
Redirecionamento, Grupo Econômico, Responsabilidade Tributária, Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Reautuação Como Recurso Especial
Direito Tributário Execução Fiscal Direito Falimentar Processo Civil Redirecionamento Grupo Econômico Responsabilidade Tributária Inadmissão De Recurso Especial +2 more

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Parties

recorrente

Recorrente

recorrida

Recorrida

agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Reexame De Admissibilidade Recursal

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial e requisitos de admissibilidade recursal
  2. 2 possibilidade de redirecionamento de execução fiscal em face de grupo econômico
  3. 3 repercussão da decisão falimentar sobre a responsabilidade tributária

Ratio Decidendi

Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal previstos no CPC/2015, o agravo de instrumento foi provido para que o recurso especial seja reautuado, determinando o prosseguimento da análise do recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo, para que o recurso especial seja reautuado.

Orders

  • Reautuar como recurso especial
  • Publique-se