REsp 2040735 - DECISAO

REsp 2040735 - DECISAO

Por se tratar de causa de pedir idêntica à questão afetada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1225/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal a quo e o sobrestamento do recurso especial até o julgamento do referido tema, como medida de economia processual e observância da afetação precedencial.

Parties
Recorrente: ROMULO CORREA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema 1225/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial sobrestado aguardando julgamento do Tema 1225/STJ
Legal Topics
Redirecionamento Da Execução, Responsabilidade Subsidiária, Insolvência De Concessionária De Serviço Público, Cumprimento De Sentença, Prescrição Quinquenal
Processo Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Do Estado Redirecionamento Da Execução Responsabilidade Subsidiária Insolvência De Concessionária De Serviço Público Cumprimento De Sentença Prescrição Quinquenal

Case Brief

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Parties

ROMULO CORREA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema 1225/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de redirecionamento da execução a pessoa jurídica de direito público que não participou da fase de conhecimento
  2. 2 Termo inicial da prescrição quinquenal para fins de redirecionamento da execução
  3. 3 Aplicação da sistemática dos recursos especiais repetitivos (afetação e sobrestamento)

Ratio Decidendi

Por se tratar de causa de pedir idêntica à questão afetada sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1225/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal a quo e o sobrestamento do recurso especial até o julgamento do referido tema, como medida de economia processual e observância da afetação precedencial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial sobrestado aguardando julgamento do Tema 1225/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal a quo
  • Sobrestamento do recurso especial até julgamento do Tema 1225/STJ