AREsp 2490709 - DECISAO

AREsp 2490709 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (fls. 1132/1142) opostos contra decisão sintetizada na seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DISCUSSÃO ACERCA DA...

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Parties
Sócio: O.D DOMENICO ZORTÉA; Sócio: P. R. GUERRA; Excipiente: Espólio Excipiente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Legal Topics
Redirecionamento Da Execução, Legitimidade Passiva, Prescrição Intercorrente, Regularidade Da CDA, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Execução Fiscal Direito Tributário Redirecionamento Da Execução Legitimidade Passiva Prescrição Intercorrente Regularidade Da CDA Súmula 7/stj +1 more

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Parties

O.D DOMENICO ZORTÉA

Sócio

P. R. GUERRA

Sócio

Espólio Excipiente

Excipiente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

  1. 1 alegada omissão, contradição e erro na decisão embargada
  2. 2 possibilidade de redirecionamento da execução contra o espólio
  3. 3 ilegitimidade passiva dos sócios