AREsp 2490709 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (fls. 1132/1142) opostos contra decisão sintetizada na seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DISCUSSÃO ACERCA DA...
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- Parties
- Sócio: O.D DOMENICO ZORTÉA; Sócio: P. R. GUERRA; Excipiente: Espólio Excipiente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
- Legal Topics
- Redirecionamento Da Execução, Legitimidade Passiva, Prescrição Intercorrente, Regularidade Da CDA, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Execução Fiscal Direito Tributário Redirecionamento Da Execução Legitimidade Passiva Prescrição Intercorrente Regularidade Da CDA Súmula 7/stj +1 more
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Parties
O.D DOMENICO ZORTÉA
Sócio
P. R. GUERRA
Sócio
Espólio Excipiente
Excipiente
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Legal Issues
- 1 alegada omissão, contradição e erro na decisão embargada
- 2 possibilidade de redirecionamento da execução contra o espólio
- 3 ilegitimidade passiva dos sócios
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