AREsp 2957448 - DECISAO

AREsp 2957448 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre os documentos juntados que poderiam comprovar que o agravante não integrava o quadro societário da empresa executada; tal omissão configura negativa de prestação jurisdicional prevista nos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC, motivo pelo qual se conheceu do agravo e se deu provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação expressa sobre tais documentos e sobre a alegação de que o agravante não era sócio.

Parties
Agravante: NIJNI YURI CARVALHO FARIAS; Empresa Executada: Esplanada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Determinação Do Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente acerca dos documentos juntados e da alegação de que o agravante não era sócio da empresa executada.
Legal Topics
Redirecionamento Da Execução, Legitimidade Passiva, Negação De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Extinção Da Pessoa Jurídica
Processo Civil Execução De Sentença Redirecionamento Da Execução Legitimidade Passiva Negação De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Ônus Da Prova Extinção Da Pessoa Jurídica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NIJNI YURI CARVALHO FARIAS

Agravante

Esplanada

Empresa Executada

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Determinação Do Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 violação aos artigos 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC por omissão sobre documentos essenciais
  2. 2 legitimidade passiva para redirecionamento da execução (art. 17 do CPC)
  3. 3 ônus da prova quanto à demonstração de não integração ao quadro societário (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre os documentos juntados que poderiam comprovar que o agravante não integrava o quadro societário da empresa executada; tal omissão configura negativa de prestação jurisdicional prevista nos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC, motivo pelo qual se conheceu do agravo e se deu provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação expressa sobre tais documentos e sobre a alegação de que o agravante não era sócio.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente acerca dos documentos juntados e da alegação de que o agravante não era sócio da empresa executada.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação expressa acerca dos documentos juntados e da alegação de que o agravante não era sócio da empresa executada.
  • Intimem-se.