AREsp 2957448 - DECISAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre documentos juntados que poderiam demonstrar a ilegitimidade do agravante para figurar no polo passivo; assim, conferiu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação desses documentos e da alegação de que o agravante não era sócio da empresa executada, nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: PAULO RICARDO PIO CAVALCANTI; Empresa Executada: Esplanada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação expressa acerca dos documentos juntados e da alegação de que o agravante não era sócio da empresa executada.
Legal Topics
Redirecionamento Da Execução, Responsabilidade Dos Sócios, Extinção Da Pessoa Jurídica, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução Civil Redirecionamento Da Execução Responsabilidade Dos Sócios Extinção Da Pessoa Jurídica Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração +1 more

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Parties

PAULO RICARDO PIO CAVALCANTI

Agravante

Esplanada

Empresa Executada

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Violação de dever de manifestação judicial sobre documentos essenciais (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Legitimidade passiva para figurar no polo da execução e necessidade de comprovação de condição de sócio
  3. 3 Aplicação do ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre documentos juntados que poderiam demonstrar a ilegitimidade do agravante para figurar no polo passivo; assim, conferiu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação desses documentos e da alegação de que o agravante não era sócio da empresa executada, nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação expressa acerca dos documentos juntados e da alegação de que o agravante não era sócio da empresa executada.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial