REsp 1922130 - DECISAO

REsp 1922130 - DECISAO

A matéria foi afetada para julgamento na Primeira Seção (Tema 981), impondo a suspensão dos feitos idênticos nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, proceda à retratação, negativa de seguimento ou mantenha o acórdão divergente, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Dos Feitos E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Julgamento Do Paradigma (tema 981)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos feitos pendentes relativos à mesma matéria.
Legal Topics
Redirecionamento Da Execução, Prescrição, Recursos Repetitivos, Suspensão De Feitos
Processo Civil Execução Fiscal Redirecionamento Da Execução Prescrição Recursos Repetitivos Suspensão De Feitos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensão Dos Feitos E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Julgamento Do Paradigma (tema 981)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de redirecionamento da execução contra sócio que não exercia a gerência no fato gerador
  2. 2 suspensão de feitos pendentes por recurso especial representativo da controvérsia (Tema 981)
  3. 3 competência para devolução dos autos ao Tribunal de origem e possibilidades de retratação, negativa de seguimento ou remessa

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada para julgamento na Primeira Seção (Tema 981), impondo a suspensão dos feitos idênticos nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, proceda à retratação, negativa de seguimento ou mantenha o acórdão divergente, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos feitos pendentes relativos à mesma matéria.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia: na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado à Corte Superior para análise das questões não prejudicadas