AREsp 1959084 - DECISAO

AREsp 1959084 - DECISAO

Como a matéria discutida foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 962), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos mesmos até a publicação do julgamento do tema repetitivo, para que, após essa publicação, o tribunal de origem negue seguimento ao recurso especial se houver conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhe os autos para juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Agravante: SYSPRO-DATA SISTEMA DE PROCESSAMENTO LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo
Legal Topics
Redirecionamento Da Execução Fiscal, Recursos Repetitivos, Inadmissão De Recurso Especial, Suspensão Dos Autos, Juízo De Retratação
Direito Tributário Direito Processual Civil Execução Fiscal Redirecionamento Da Execução Fiscal Recursos Repetitivos Inadmissão De Recurso Especial Suspensão Dos Autos Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

SYSPRO-DATA SISTEMA DE PROCESSAMENTO LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra sócio que exerceu gerência e posteriormente se afastou sem causar dissolução irregular
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 962) e necessidade de suspensão dos autos na origem até a publicação do julgamento do tema repetitivo

Ratio Decidendi

Como a matéria discutida foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 962), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos mesmos até a publicação do julgamento do tema repetitivo, para que, após essa publicação, o tribunal de origem negue seguimento ao recurso especial se houver conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhe os autos para juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa
  • Manutenção dos autos sobrestados na origem até a publicação do julgamento do Tema 962