EREsp 1428953 - DECISAO

EREsp 1428953 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de dissídio atual e de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado (REsp 1.100.394/PR), que foi proferido em fundamento temporal e procedimental diverso (vigência do CPC/1973 versus CPC/2015), e por inadequação do paradigma para demonstrar divergência contemporânea, além de déficit de fundamentação quanto à inovação recursal e argumentação genérica; ademais, o relator tem competência para indeferir monocraticamente os embargos de divergência.

Parties
Embargante: Kia Motors Corporation; Recorrida: Fazenda Nacional; Devedora: Asia Motors do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Admissibilidade Dos Embargos De Divergência (indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferidos liminarmente os embargos de divergência.
Legal Topics
Redirecionamento Da Execução Fiscal, Supressão De Instância, Cabimento De Agravo De Instrumento, Embargos De Divergência, Preclusão E Atualidade De Paradigma Jurisprudencial
Processo Civil Execução Fiscal Direito Tributário Redirecionamento Da Execução Fiscal Supressão De Instância Cabimento De Agravo De Instrumento Embargos De Divergência Preclusão E Atualidade De Paradigma Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

Kia Motors Corporation

Embargante

Fazenda Nacional

Recorrida

Asia Motors do Brasil

Devedora

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Admissibilidade Dos Embargos De Divergência (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de divergência eram cabíveis ante o paradigma indicado
  2. 2 se o acórdão paradigma era contemporâneo e faticamente similar ao embargado
  3. 3 se houve supressão de instância pela interposição direta de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de dissídio atual e de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado (REsp 1.100.394/PR), que foi proferido em fundamento temporal e procedimental diverso (vigência do CPC/1973 versus CPC/2015), e por inadequação do paradigma para demonstrar divergência contemporânea, além de déficit de fundamentação quanto à inovação recursal e argumentação genérica; ademais, o relator tem competência para indeferir monocraticamente os embargos de divergência.

Court Disposition

Indeferidos liminarmente os embargos de divergência.

Orders

  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.