REsp 1910011 - DECISAO

REsp 1910011 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Legal Topics
Redirecionamento Da Execução Fiscal, Grupo Econômico De Fato, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prescrição Quinquenal, Princípio Do Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7/stj E Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Redirecionamento Da Execução Fiscal Grupo Econômico De Fato Desconsideração Da Personalidade Jurídica Prescrição Quinquenal Princípio Do Contraditório E Ampla Defesa +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 É necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento da execução fiscal?
  2. 2 Quais os marcos iniciais do prazo prescricional para o redirecionamento contra integrantes de grupo econômico?
  3. 3 É admissível, em sede de redirecionamento, o convencimento formado por indícios, ou exige-se prova plena?