REsp 2168622 - DECISAO

REsp 2168622 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a insurgência do recorrente apresentou fundamentação deficiente e genérica quanto à indicação dos dispositivos federais supostamente violados e quanto à alegada omissão/contradição, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, parte da pretensão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e faltou prequestionamento em pontos essenciais, inviabilizando a atuação do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: MANOEL KNOPFHOLZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Redirecionamento De Execução Fiscal, Prescrição, Dissolução Irregular, Reexame De Provas, Prequestionamento, Súmulas
Processo Civil Direito Tributário Direito Administrativo Falência Redirecionamento De Execução Fiscal Prescrição Dissolução Irregular Reexame De Provas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MANOEL KNOPFHOLZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prazo de redirecionamento da execução fiscal e termo inicial da prescrição
  2. 2 possível nulidade por omissão/contrariedade/contradição em embargos de declaração
  3. 3 deficiência de fundamentação quanto à indicação de dispositivos federais violados

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a insurgência do recorrente apresentou fundamentação deficiente e genérica quanto à indicação dos dispositivos federais supostamente violados e quanto à alegada omissão/contradição, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, parte da pretensão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e faltou prequestionamento em pontos essenciais, inviabilizando a atuação do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ
  • Publique-se