HC 683198 - DECISAO

HC 683198 - DECISAO

O pedido de redistribuição foi indeferido porque o HC conexo determinante não foi distribuído a nenhuma Turma, havendo apenas decisão da Presidência indeferindo liminarmente; assim, não se configura prevenção que obrigue a redistribuição ao órgão apontado pela impetração.

Parties
Impetrante: d. Defesa; Paciente: Valdir Reinaldo De Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Redistribuição
Outcome
Indeferido o pedido de redistribuição
Legal Topics
Redistribuição, Prevenção, Competência, Habeas Corpus, Liminar
Direito Processual Penal Redistribuição Prevenção Competência Habeas Corpus Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

d. Defesa

Impetrante

Valdir Reinaldo De Moraes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 pedido de redistribuição do feito à Sexta Turma
  2. 2 prevenção em razão de habeas corpus anterior
  3. 3 natureza da decisão da Presidência e seus efeitos sobre prevenção

Ratio Decidendi

O pedido de redistribuição foi indeferido porque o HC conexo determinante não foi distribuído a nenhuma Turma, havendo apenas decisão da Presidência indeferindo liminarmente; assim, não se configura prevenção que obrigue a redistribuição ao órgão apontado pela impetração.

Court Disposition

Indeferido o pedido de redistribuição

Orders

  • Indefiro o pedido de redistribuição
  • P. I.