REsp 2055127 - DECISAO

REsp 2055127 - DECISAO

DECISÃO Às fls. 1.162-1.163 (e-STJ), esta relatoria determinou a redistribuição do presente recurso especial a um dos ilustres Ministros das Turmas que compõem a Primeira Seção, e assim o fez por entender aplicável ao caso o entendimento firmado pela Corte Especial no julgamento do Conflito de Competência n....

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Prejudicados E Determinação De Redistribuição
Legal Topics
Redistribuição, Conflito De Competência, Embargos De Declaração, Competência Interna, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Público Redistribuição Conflito De Competência Embargos De Declaração Competência Interna Trânsito Em Julgado

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Prejudicados E Determinação De Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 Se era prematuro redistribuir o recurso especial com fundamento no acórdão do CC n. 148.188/DF enquanto pendiam embargos declaratórios e o julgamento do CC n. 140.456/RS
  2. 2 Se os embargos de declaração opostos seriam prejudicados em razão da posterior decisão final da Corte Especial sobre a competência interna