AREsp 2036755 - DECISAO

AREsp 2036755 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, supervenientemente, os acórdãos do CC n. 148.188/DF e do CC n. 140.456/RS tornaram-se definitivos, confirmando o entendimento de competência da Primeira Seção e, assim, esvaziando o objeto dos embargos; manteve-se a ordem de redistribuição do agravo em...

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Parties
Agravante/embargante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados; mantida a redistribuição do agravo em recurso especial para Ministro das Turmas que compõem a Primeira Seção.
Legal Topics
Redistribuição, Conflito De Competência Interno, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Público Redistribuição Conflito De Competência Interno Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado

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Parties

parte agravante

Agravante/embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se seria prematuro redistribuir o agravo em recurso especial antes do julgamento dos embargos de declaração opostos ao CC n. 148.188/DF e da finalização do julgamento do CC n. 140.456/RS pela Corte Especial
  2. 2 Se os embargos de declaração opostos tornaram-se prejudicados em razão de fatos supervenientes (decisões definitivas da Corte Especial)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, supervenientemente, os acórdãos do CC n. 148.188/DF e do CC n. 140.456/RS tornaram-se definitivos, confirmando o entendimento de competência da Primeira Seção e, assim, esvaziando o objeto dos embargos; manteve-se a ordem de redistribuição do agravo em recurso especial à Primeira Seção.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados; mantida a redistribuição do agravo em recurso especial para Ministro das Turmas que compõem a Primeira Seção.

Orders

  • Providencie-se a redistribuição deste agravo em recurso especial a um dos ilustres Ministros das Turmas que compõem a Primeira Seção.
  • Publique-se.