AREsp 1524467 - DECISAO

AREsp 1524467 - DECISAO

Verificada a pendência de julgamento de dois agravos internos, a decisão de redistribuição à Primeira Seção deve ser reconsiderada; por isso a decisão de e-STJ fl. 580 foi tornada sem efeito e o presente agravo interno ficou prejudicado.

Parties
Agravante: JOEL FERREIRA DA SILVA; Agravante: BERNADETE SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática
Outcome
Decisão de e-STJ fl. 580 tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; autos a retornar conclusos para julgamento de outro agravo interno.
Legal Topics
Redistribuição, Competência Interna, Conflito De Competência
Processo Civil Redistribuição Competência Interna Conflito De Competência

Case Brief

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Parties

JOEL FERREIRA DA SILVA

Agravante

BERNADETE SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 redistribuição dos autos à Primeira Seção
  2. 2 manutenção da competência interna da Segunda Seção
  3. 3 pendência de agravos internos e prejuízo do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a pendência de julgamento de dois agravos internos, a decisão de redistribuição à Primeira Seção deve ser reconsiderada; por isso a decisão de e-STJ fl. 580 foi tornada sem efeito e o presente agravo interno ficou prejudicado.

Court Disposition

Decisão de e-STJ fl. 580 tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; autos a retornar conclusos para julgamento de outro agravo interno.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ fl. 580
  • Fica prejudicado o presente agravo interno