AREsp 1330785 - DECISAO

Reapreciando a questão, verificou-se que os autos tratam de matéria afeta à competência da Segunda Seção; portanto, deve-se cancelar a redistribuição determinada e determinar o retorno dos autos à relatoria para julgamento.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 June 2021
Procedural Posture: Reconsideração Da Decisão De Redistribuição / Decisão Sobre Redistribuição E Retorno À Relatoria
Outcome: Redistribuição cancelada; autos retornam à relatoria para julgamento.
Legal Topics: Redistribuição, Competência Por Matéria, Relatoria

Competência Organização Judiciária Redistribuição Competência Por Matéria Relatoria

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Procedural Posture

Reconsideração Da Decisão De Redistribuição / Decisão Sobre Redistribuição E Retorno À Relatoria

Legal Issues

1 reconhecimento de que a matéria é afeta à competência da Segunda Seção
2 possibilidade de reconsideração da decisão que determinou a redistribuição do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Redistribuição cancelada; autos retornam à relatoria para julgamento.

Orders

Cancele-se a redistribuição determinada a fl. 549 (e-STJ)
Devem os autos retornar a esta relatoria para julgamento

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