HC 654748 - DECISAO

HC 654748 - DECISAO

O pedido de redistribuição foi indeferido porque o Em. Min. Jorge Mussi não compõe mais a Quinta Turma, encontrando-se em exercício junto à Presidência do Superior Tribunal de Justiça; determinou-se, em seguida, a solicitação de informações à autoridade indigitada de coatora e, após, a abertura de vista ao Ministério Público Federal.

Parties
Ministro: Em. Min. Jorge Mussi; Defesa: d. Defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: autoridade indigitada de coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Redistribuição Do Feito / Decisão
Outcome
Pedido de redistribuição indeferido.
Legal Topics
Redistribuição Do Feito, Composição Da Turma, Requisição De Informações, Vista Ao Ministério Público Federal
Processual Organização Judiciária Redistribuição Do Feito Composição Da Turma Requisição De Informações Vista Ao Ministério Público Federal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Em. Min. Jorge Mussi

Ministro

d. Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público

autoridade indigitada de coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Redistribuição Do Feito / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de redistribuição do feito ao Em. Min. Jorge Mussi
  2. 2 O ministro não compõe mais a Quinta Turma por estar em exercício na Presidência do STJ
  3. 3 Indeferimento do pedido de redistribuição

Ratio Decidendi

O pedido de redistribuição foi indeferido porque o Em. Min. Jorge Mussi não compõe mais a Quinta Turma, encontrando-se em exercício junto à Presidência do Superior Tribunal de Justiça; determinou-se, em seguida, a solicitação de informações à autoridade indigitada de coatora e, após, a abertura de vista ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Pedido de redistribuição indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.