HC 934391 - DECISAO

Verificada decisão no REsp 2108265/PR que tratou da desproporcionalidade da pena e redimensionou as penas do paciente, o habeas corpus fica prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties: Paciente: JOSE ALBERTO DE CARVALHO PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Redução Da Pena, Desproporcionalidade Da Pena, Precedente (resp 2108265/pr)

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Redução Da Pena Desproporcionalidade Da Pena Precedente (resp 2108265/pr)

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Parties

JOSE ALBERTO DE CARVALHO PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 redução da pena imposta ao paciente
2 prejudicialidade do habeas corpus diante de decisão anterior que tratou da desproporcionalidade da pena

Ratio Decidendi

Verificada decisão no REsp 2108265/PR que tratou da desproporcionalidade da pena e redimensionou as penas do paciente, o habeas corpus fica prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.
Publique-se.