HC 908053 - DECISAO

HC 908053 - DECISAO

A impetração não pode ser conhecida em razão de reiteração de pedido, por cuidar do mesmo objeto do HC n. 801.486/SP; por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente; Tribunal a Quo: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido.
Legal Topics
Redução De Pena, Modificação De Regime Inicial, Reiteração De Pedido, Economia Processual, Hiperjudicialização
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Redução De Pena Modificação De Regime Inicial Reiteração De Pedido Economia Processual Hiperjudicialização

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal a quo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em razão do HC n. 801.486/SP
  2. 2 redução da pena e modificação do regime inicial
  3. 3 impossibilidade de conhecimento da impetração

Ratio Decidendi

A impetração não pode ser conhecida em razão de reiteração de pedido, por cuidar do mesmo objeto do HC n. 801.486/SP; por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.