REsp 2015602 - DECISAO

REsp 2015602 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em 14/8/2024, a Terceira Seção do STJ decidiu, por maioria, manter o entendimento consolidado na Súmula 231/STJ e no Tema Repetitivo n. 190/STJ, tornando inútil a pretensão de revisão suscitada no recurso.

Parties
Agravante: Marinaldo Macedo de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Redução De Pena, Atenuante Genérica (confissão), Afetação De Tema Repetitivo, Súmula 231/stj, Tema Repetitivo N. 190/stj
Direito Penal Processo Civil Redução De Pena Atenuante Genérica (confissão) Afetação De Tema Repetitivo Súmula 231/stj Tema Repetitivo N. 190/stj

Case Brief

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Parties

Marinaldo Macedo de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de redução da pena, na segunda fase, aquém do mínimo legal em decorrência da incidência de atenuante genérica (confissão)
  2. 2 Aptidão do tema para afetação ao rito do art. 1.036 do CPC
  3. 3 Perda do objeto em razão de decisão colegiada posterior da Terceira Seção

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em 14/8/2024, a Terceira Seção do STJ decidiu, por maioria, manter o entendimento consolidado na Súmula 231/STJ e no Tema Repetitivo n. 190/STJ, tornando inútil a pretensão de revisão suscitada no recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.