HC 979558 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 779.642/RS, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Paciente: EDER CASTALDI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 0251186-44.2018.8.21.7000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: indeferido liminarmente
Legal Topics: Redução De Pena, Revisão Da Fração De Diminuição Da Pena, Liminar, Reiteração De Pedido, Competência

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Parties

EDER CASTALDI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 0251186-44.2018.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 reiteração de habeas corpus após decisão anterior
2 revisão da fração de diminuição da pena aplicada na tentativa de homicídio

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 779.642/RS, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

Indefiro o pedido liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.