AREsp 2962159 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ADRIANO DA SILVA contra decisão às e-STJ fls. 494/495, na qual conheci do agravo para dar provimento ao seu recurso especial, a fim de reduzir a sua reprimenda a 2 anos, 1 mês e 14 dias de reclusão. Daí os embargos de declaração, por meio dos quais a defesa alega que a decisão embargada foi omissa no que diz respeito à redução da pena de multa. É o relatório. Decido. Razão assiste ao embargante. De fato, na decisão ora embargada não foi feita a necessária menção à pena de multa cominada. Portanto, tendo a pena corporal sido reduzida, deve, na mesma proporção, ser reduzida a pena de multa, resultando no pagamento de 72 dias-multa. Desse modo, na decisão monocrática de e-STJ fls. 494/495, onde se lê: Forçoso, portanto, o reconhecimento da suscitada atenuante, de modo que, compensando-se a agravante da reincidência com a confissão espontânea e mantendo-se as demais diretrizes adotadas na origem, a pena do agravante deve ser reduzida para 2 anos, 1 mês e 14 dias de o reclusão, mantidos os demais termos da condenação. Leia-se: Forçoso, portanto, o reconhecimento da suscitada atenuante, de modo que, compensando-se a agravante da reincidência com a confissão espontânea e mantendo-se as demais diretrizes adotadas na origem, a pena do agravante deve ser reduzida para 2 anos, 1 mês e 14 dias de reclusão, além de 72 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. EMENTA