AREsp 2423328 - ACORDAO

AREsp 2423328 - ACORDAO

O acórdão do tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e esgotou a prestação jurisdicional ao analisar que o reembolso pleiteado não se justificava, diante da existência de profissionais credenciados, da ausência de urgência/emergência, do termo assinado pela autora sobre a escolha de profissional não cooperado e da cláusula contratual que limita o reembolso a hipóteses excepcionais; não há omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, motivo pelo qual o agravo interno deve ser negado.

Parties
Agravante: CLÁUDIA DENISE GIUSTI DE OLIVEIRA; Agravada: Unimed Curitiba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Reembolso, Ação Indenizatória, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Interpretação Contratual
Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde Reembolso Ação Indenizatória Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Interpretação Contratual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CLÁUDIA DENISE GIUSTI DE OLIVEIRA

Agravante

Unimed Curitiba

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II do CPC
  2. 2 possibilidade de reembolso parcial pela tabela do plano de saúde
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e esgotou a prestação jurisdicional ao analisar que o reembolso pleiteado não se justificava, diante da existência de profissionais credenciados, da ausência de urgência/emergência, do termo assinado pela autora sobre a escolha de profissional não cooperado e da cláusula contratual que limita o reembolso a hipóteses excepcionais; não há omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, motivo pelo qual o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.