AREsp 2327025 - ACORDAO

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Parties
Agravante: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Topics
Reembolso, Planos De Saúde, Rede Credenciada, Urgência E Emergência
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Reembolso Planos De Saúde Rede Credenciada Urgência E Emergência

Case Brief

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Parties

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de reembolso por tratamento realizado fora da rede credenciada
  2. 2 Limitação do reembolso a hipóteses excepcionais (inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado e urgência/emergência)
  3. 3 Necessidade de comprovação da urgência e da inexistência de profissionais credenciados para reembolso integral