AREsp 2568456 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido estava suficientemente motivado e não violou o princípio da congruência; a perícia comprovou existência de hospital e profissionais aptos na rede credenciada e que o procedimento era eletivo, não emergencial, afastando responsabilidade da operadora por reembolso integral e dano moral. Contudo, para evitar enriquecimento sem causa, manteve-se o reembolso parcial limitado ao montante que seria gasto na rede credenciada, a ser apurado em liquidação de sentença. Assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial e majorou-se em 10% os honorários já arbitrados em favor da parte recorrida.

Parties
Requerente: autora; Ré: operadora requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Reembolso, Enriquecimento Sem Causa, Princípio Da Congruência (adstrição), Responsabilidade De Operadora De Plano De Saúde, Danos Morais, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios
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Case Brief

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Parties

autora

Requerente

operadora requerida

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (agravo)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 329, II, e 1022 do CPC e do art. 122 do Código Civil
  2. 2 Se o acórdão recorrido foi contraditório/extra petita por acolher pedido formulado apenas em apelação
  3. 3 Se o procedimento cirúrgico era urgente ou eletivo

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido estava suficientemente motivado e não violou o princípio da congruência; a perícia comprovou existência de hospital e profissionais aptos na rede credenciada e que o procedimento era eletivo, não emergencial, afastando responsabilidade da operadora por reembolso integral e dano moral. Contudo, para evitar enriquecimento sem causa, manteve-se o reembolso parcial limitado ao montante que seria gasto na rede credenciada, a ser apurado em liquidação de sentença. Assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial e majorou-se em 10% os honorários já arbitrados em favor da parte recorrida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.