REsp 2128926 - DECISAO

REsp 2128926 - DECISAO

O STJ concluiu que os fundamentos do tribunal de origem conflitam com a jurisprudência desta Corte, por não ter sido demonstrada a urgência/emergência nem a ineficiência do tratamento ofertado pela operadora; assim, não cabia o reembolso nem a indenização por danos morais, devendo o recurso especial ser provido para julgar improcedente a demanda.

Parties
Recorrente: BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente a demanda
Legal Topics
Reembolso, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Planos De Saúde, Cobertura Contratual, Urgência E Emergência
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reembolso Responsabilidade Civil Danos Morais Planos De Saúde Cobertura Contratual +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de cobertura pelo plano de saúde?
  2. 2 É devido o reembolso integral das despesas com transporte particular (UTI móvel)?
  3. 3 Estão presentes os requisitos da responsabilidade civil e do dano moral?

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que os fundamentos do tribunal de origem conflitam com a jurisprudência desta Corte, por não ter sido demonstrada a urgência/emergência nem a ineficiência do tratamento ofertado pela operadora; assim, não cabia o reembolso nem a indenização por danos morais, devendo o recurso especial ser provido para julgar improcedente a demanda.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente a demanda

Orders

  • Julgar improcedente a demanda
  • Condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015