REsp 2123428 - DECISAO

REsp 2123428 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não há direito ao reembolso, tendo a recorrente escolhido voluntariamente atendimento em hospital fora da rede credenciada e violado a boa-fé contratual; a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; não houve omissão ou deficiência de fundamentação que justifique reforma.

Parties
Recorrente / Apelante Autora: ANGELA MARIA MURNO MARINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reembolso, Rede Credenciada, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Súmula 7
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Parties

ANGELA MARIA MURNO MARINO

Recorrente / Apelante Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 direito ao reembolso por atendimento em hospital fora da rede credenciada
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373, I e II CPC/15)
  3. 3 alegada ofensa à fundamentação judicial (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não há direito ao reembolso, tendo a recorrente escolhido voluntariamente atendimento em hospital fora da rede credenciada e violado a boa-fé contratual; a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; não houve omissão ou deficiência de fundamentação que justifique reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.