AREsp 2725026 - DECISAO

AREsp 2725026 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, porquanto a pretensão implicaria revolvimento de matéria fático-probatória e reexame de cláusulas contratuais vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e identidade fática entre os arestos indicados e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Reembolso, Cobertura De Plano De Saúde, Rede Credenciada, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj
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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reembolso por tratamento em prestador não credenciado
  2. 2 dever de custeio pela operadora quando inexistir estrutura na rede credenciada
  3. 3 exigência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, porquanto a pretensão implicaria revolvimento de matéria fático-probatória e reexame de cláusulas contratuais vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e identidade fática entre os arestos indicados e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.