REsp 2036508 - DECISAO

REsp 2036508 - DECISAO

A recusa de cobertura do procedimento de prostatectomia radical robótica foi considerada abusiva porque o plano não demonstrou existência de hospital ou profissional credenciado apto a realizar a técnica prescrita; prevalece a obrigação de cobertura para o tratamento da doença (câncer de próstata) conforme prescrição médica, e, na linha da jurisprudência do STJ, há dever de cobertura para tratamentos oncológicos independentemente da discussão sobre a natureza do rol da ANS, razão pela qual manteve-se o reembolso integral e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Ré: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial; mantido o acórdão que condenou a ré ao reembolso integral e majorou honorários
Legal Topics
Reembolso, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Honorários Advocatícios
Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Reembolso Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Tratamento Oncológico +1 more

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Parties

UNIMED

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de reembolso de procedimento cirúrgico prescrito para tratamento de câncer
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) e sua relevância para tratamentos oncológicos
  3. 3 Ônus da prova quanto à existência de rede credenciada apta a realizar procedimento

Ratio Decidendi

A recusa de cobertura do procedimento de prostatectomia radical robótica foi considerada abusiva porque o plano não demonstrou existência de hospital ou profissional credenciado apto a realizar a técnica prescrita; prevalece a obrigação de cobertura para o tratamento da doença (câncer de próstata) conforme prescrição médica, e, na linha da jurisprudência do STJ, há dever de cobertura para tratamentos oncológicos independentemente da discussão sobre a natureza do rol da ANS, razão pela qual manteve-se o reembolso integral e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial; mantido o acórdão que condenou a ré ao reembolso integral e majorou honorários

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Mantida a condenação da ré ao reembolso integral do procedimento ao autor no valor certificado na origem.