REsp 2192968 - DECISAO

REsp 2192968 - DECISAO

Houve recusa da operadora em oferecer o tratamento adequado pelos prestadores credenciados, e dada a urgência da situação o segurado foi compelido a buscar atendimento fora da rede; nos termos da jurisprudência desta Corte, em hipóteses excepcionais como recusa/omissão e urgência, é devido o reembolso integral das despesas comprovadas, com base na natureza indenizatória prevista no art. 944 do Código Civil, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido/autor: segurado recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reembolso, Cobertura De Plano De Saúde, Urgência E Emergência, Recusa De Atendimento, Honorários Advocatícios
Direito Dos Planos De Saúde Direito Contratual Direito Civil Processo Civil Direito Médico Reembolso Cobertura De Plano De Saúde Urgência E Emergência +2 more

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Parties

UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

segurado recorrido

Recorrido/autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 obrigação de reembolso integral por operadora de plano de saúde
  2. 2 aplicabilidade da Lei n. 9.656/1998
  3. 3 recusa de atendimento pela operadora

Ratio Decidendi

Houve recusa da operadora em oferecer o tratamento adequado pelos prestadores credenciados, e dada a urgência da situação o segurado foi compelido a buscar atendimento fora da rede; nos termos da jurisprudência desta Corte, em hipóteses excepcionais como recusa/omissão e urgência, é devido o reembolso integral das despesas comprovadas, com base na natureza indenizatória prevista no art. 944 do Código Civil, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Honorários advocatícios majorados de 15% para 16% sobre o valor atualizado da condenação.