AREsp 2910454 - DECISAO

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Mantida a premissa fática do Tribunal de origem de que não havia profissional qualificado na rede credenciada para o procedimento, aplica-se a jurisprudência deste STJ que admite, excepcionalmente, o reembolso integral das despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada na inexistência de prestador habilitado, de modo que o agravo não merece provimento; ademais majorou-se em 10% os honorários sucumbenciais conforme art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Agravante: Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico; Recorrida: Francine de Souza; Ré: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Reembolso, Cobertura Fora Da Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Honorários Sucumbenciais, Interpretação Da Lei 9.656/1998
Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Reembolso Cobertura Fora Da Rede Credenciada Urgência E Emergência Honorários Sucumbenciais Interpretação Da Lei 9.656/1998

Case Brief

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Parties

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Francine de Souza

Recorrida

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reembolso integral de despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada na ausência de prestador habilitado
  2. 2 interpretação do art. 12, inciso VI, da Lei 9.656/1998 quanto à cobertura fora da rede credenciada
  3. 3 limitação do reembolso aos valores da tabela contratual

Ratio Decidendi

Mantida a premissa fática do Tribunal de origem de que não havia profissional qualificado na rede credenciada para o procedimento, aplica-se a jurisprudência deste STJ que admite, excepcionalmente, o reembolso integral das despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada na inexistência de prestador habilitado, de modo que o agravo não merece provimento; ademais majorou-se em 10% os honorários sucumbenciais conforme art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.