REsp 1888390 - DECISAO

REsp 1888390 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque, à luz da jurisprudência consolidada do STJ, o reembolso fora da rede credenciada é excepcional; o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a operadora dispunha de profissionais aptos para o tratamento de fonoaudiologia, ônus probatório não infirmado no recurso especial, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: menor agravante; Recorrida: operadora de planos de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Negar Provimento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reembolso, Cobertura Assistencial, Rede Credenciada, Rol Da ANS, Tutela De Urgência, Cláusula Abusiva, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Planos De Saúde Direito À Saúde Reembolso Cobertura Assistencial Rede Credenciada Rol Da ANS Tutela De Urgência +2 more

Case Brief

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Parties

menor agravante

Recorrente

operadora de planos de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de reembolso por plano de saúde quando não há profissional credenciado ou há urgência/emergência
  2. 2 Cobertura de tratamentos fora da rede credenciada
  3. 3 Nulidade de cláusula contratual que exclui aparato necessário ao tratamento

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque, à luz da jurisprudência consolidada do STJ, o reembolso fora da rede credenciada é excepcional; o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a operadora dispunha de profissionais aptos para o tratamento de fonoaudiologia, ônus probatório não infirmado no recurso especial, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.