AREsp 2147044 - ACORDAO

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O tribunal negou provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e decidiu claramente as questões essenciais; a operadora não demonstrou que havia profissional ou hospital credenciados na cidade onde o tratamento foi realizado e tampouco que não se tratava de urgência, e, assim, mesmo admitindo o reembolso em hipóteses excepcionais, este fica limitado aos preços e tabelas contratados com o plano, razão pela qual se manteve a limitação do reembolso.

Parties
Agravante: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Reembolso De Despesas, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Limitação Aos Preços Da Tabela, Ônus Da Prova
Plano De Saúde Processo Civil Reembolso De Despesas Rede Credenciada Urgência E Emergência Limitação Aos Preços Da Tabela Ônus Da Prova

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Parties

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Reembolso de despesas por tratamento fora da rede credenciada
  3. 3 Limitação do reembolso aos preços efetivamente contratados com o plano

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e decidiu claramente as questões essenciais; a operadora não demonstrou que havia profissional ou hospital credenciados na cidade onde o tratamento foi realizado e tampouco que não se tratava de urgência, e, assim, mesmo admitindo o reembolso em hipóteses excepcionais, este fica limitado aos preços e tabelas contratados com o plano, razão pela qual se manteve a limitação do reembolso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.