AREsp 2568258 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando a Súmula 568/STJ, concluiu-se que o acórdão de origem estava em consonância com a jurisprudência ao negar reembolso ante a ausência de impossibilidade de acesso à rede credenciada, existência de hospital credenciado nas proximidades, ausência de negativa ou desídia da operadora e ausência de tentativa de atendimento na rede; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de similitude fática; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, majorando-se honorários.

Parties
Agravante: JOSE HENRIQUE VILHENA DE PAIVA; Agravada: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Obrigação De Fazer C/c Restituição De Valores / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, com majoração de honorários.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada, Obrigação De Fazer, Honorários De Sucumbência Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada Obrigação De Fazer Honorários De Sucumbência Recursal Dissídio Jurisprudencial Súmula 568/stj +1 more

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Parties

JOSE HENRIQUE VILHENA DE PAIVA

Agravante

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Agravada

Procedural Posture

Obrigação De Fazer C/c Restituição De Valores / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do reembolso de despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada
  2. 2 interpretação do art. 12, VI, da Lei 9.656/98
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a Súmula 568/STJ, concluiu-se que o acórdão de origem estava em consonância com a jurisprudência ao negar reembolso ante a ausência de impossibilidade de acesso à rede credenciada, existência de hospital credenciado nas proximidades, ausência de negativa ou desídia da operadora e ausência de tentativa de atendimento na rede; modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de similitude fática; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, majorando-se honorários.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, com majoração de honorários.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
  • Majoro os honorários para R$ 4.500,00.