REsp 2188583 - DECISAO

REsp 2188583 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1.375 pela Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir do precedente qualificado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema 1.375 Na Segunda Seção Do STJ
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar julgamento do Tema 1.375 pela Segunda Seção do STJ; determinação de publicação e intimações.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada, Custeio E Reembolso Por Planos De Saúde, Insuficiência Da Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Recursos Repetitivos (tema 1.375)
Direito Da Saúde Processo Civil Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada Custeio E Reembolso Por Planos De Saúde Insuficiência Da Rede Credenciada Urgência E Emergência Recursos Repetitivos (tema 1.375)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema 1.375 Na Segunda Seção Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Limitação do reembolso de despesas realizadas fora da rede credenciada aos preços e tabelas contratadas
  2. 2 Extensão do dever de custeio ou reembolso nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada
  3. 3 Extensão do dever de custeio ou reembolso em situações de urgência ou emergência

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1.375 pela Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir do precedente qualificado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar julgamento do Tema 1.375 pela Segunda Seção do STJ; determinação de publicação e intimações.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1.375 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceder ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir do precedente qualificado.