AREsp 2775156 - DECISAO

AREsp 2775156 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido analisou adequadamente o mérito (concluindo pela suficiência da rede credenciada e ausência de prova de prejuízo ou ato ilícito), por aplicação da Súmula 568/STJ quanto ao reembolso e por impossibilidade de reexaminar fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ), além da existência de fundamentos não impugnados e ausência de prequestionamento sobre dispositivos apontados.

Parties
Agravante: Ana Sofia Borges de Souza (MENOR); Agravada: UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada, Rede Credenciada, Planos De Saúde, Continuidade De Tratamento, Danos Morais, Prequestionamento, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada Rede Credenciada Planos De Saúde Continuidade De Tratamento +4 more

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Parties

Ana Sofia Borges de Souza (MENOR)

Agravante

UNIMED DO CARIRI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 371, 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 12, IV, da Lei 9.656/98
  3. 3 Violação dos arts. 4º, III, 6º, 14, 47, 51, IV e XV do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido analisou adequadamente o mérito (concluindo pela suficiência da rede credenciada e ausência de prova de prejuízo ou ato ilícito), por aplicação da Súmula 568/STJ quanto ao reembolso e por impossibilidade de reexaminar fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ), além da existência de fundamentos não impugnados e ausência de prequestionamento sobre dispositivos apontados.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor da causa