AREsp 1434623 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a modificação da conclusão sobre a suficiência da rede credenciada exigiria reexame do suporte fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANGELA MARCIA TENORIO JATOBA AROUCHA; Agravado: Unimed Paranaguá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Hospitalares, Cobertura De Plano De Saúde, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7)
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Reembolso De Despesas Hospitalares Cobertura De Plano De Saúde Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas (súmula 7)

Case Brief

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Parties

ANGELA MARCIA TENORIO JATOBA AROUCHA

Agravante

Unimed Paranaguá

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial (art. 105, III, a, CF)
  2. 2 necessidade de reembolso por atendimento em hospital não credenciado
  3. 3 alegação de omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a modificação da conclusão sobre a suficiência da rede credenciada exigiria reexame do suporte fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.