AREsp 1921897 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque a jurisprudência do STJ admite o reembolso em situações excepcionais de urgência/emergência, mas limita esse reembolso aos valores contratualmente praticados pela operadora; além disso, a alteração do entendimento demandaria interpretação de cláusula contratual e reexame do conjunto fático-probatório, incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ, e o requisito do prequestionamento foi considerado preenchido por o acórdão recorrido ter enfrentado a matéria.

Parties
Agravante: LAÉRCIO SEGUNDO DE OLIVEIRA E OUTRA; Recorrente: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Planos De Saúde, Limitação De Reembolso À Tabela Contratual, Urgência E Emergência, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Reembolso De Despesas Médicas Planos De Saúde Limitação De Reembolso À Tabela Contratual Urgência E Emergência Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

LAÉRCIO SEGUNDO DE OLIVEIRA E OUTRA

Agravante

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reembolso de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada em casos de urgência/emergência
  2. 2 Limitação do reembolso aos valores e tabelas praticados pelo plano de saúde
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de cláusulas contratuais e matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque a jurisprudência do STJ admite o reembolso em situações excepcionais de urgência/emergência, mas limita esse reembolso aos valores contratualmente praticados pela operadora; além disso, a alteração do entendimento demandaria interpretação de cláusula contratual e reexame do conjunto fático-probatório, incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ, e o requisito do prequestionamento foi considerado preenchido por o acórdão recorrido ter enfrentado a matéria.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.