AREsp 2653094 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou de maneira consistente a inaplicabilidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem e não refutou a incidência da Súmula 5/STJ, de modo que subsiste o óbice à admissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Agravada: SUELY AUN NAHAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Do Cpc)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Nulidade De Cláusula Contratual, Dever De Informação, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Honorários Sucumbenciais
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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

SUELY AUN NAHAS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 12, VI, da Lei 9656/98 e arts. 757 e 760 do CC
  2. 2 ofensa aos arts. 186 e 884 do CC
  3. 3 ofensa ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou de maneira consistente a inaplicabilidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem e não refutou a incidência da Súmula 5/STJ, de modo que subsiste o óbice à admissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em 15% sobre o valor da causa para 20% (art. 85, § 11, do CPC).