AREsp 2501236 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o acórdão de origem ofereceu fundamentação suficiente e se alinhou à jurisprudência desta Corte, não havendo omissão ou deficiência a autorizar reforma; a alteração das conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório (súmula 7/STJ), de modo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Parties
Agravante: SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Fundamentação Judicial, Honorários Sucumbenciais
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Parties

SOMPO SAÚDE SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 obrigação de cobertura de plano de saúde para procedimentos não constantes do rol da ANS
  3. 3 limitação do reembolso aos valores contratualmente previstos

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o acórdão de origem ofereceu fundamentação suficiente e se alinhou à jurisprudência desta Corte, não havendo omissão ou deficiência a autorizar reforma; a alteração das conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório (súmula 7/STJ), de modo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; honorários sucumbenciais majorados para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 2.647/2.648 e conhecer do agravo interno
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento