AREsp 2674085 - DECISAO

AREsp 2674085 - DECISAO

Reconheceu-se o agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as teses essenciais, concluiu que, diante da urgência e da comprovada inexistência/indisponibilidade de profissional e estrutura credenciada, é devido o reembolso integral, e questões que exigiriam reexame de fatos e provas estão obstadas pela Súmula 7/STJ; ademais, parte das matérias não foi prequestionada (Súmula 211/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Reconsidera-se a decisão monocrática, conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Dano Moral, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reembolso De Despesas Médicas Rede Credenciada Urgência E Emergência Dano Moral +4 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reembolso integral por plano de saúde em caso de urgência/emergência e inexistência/indisponibilidade de prestador credenciado
  2. 2 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  3. 3 inversão do ônus da prova (arts. 373 e 938 CPC/2015) e ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Reconheceu-se o agravo interno e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as teses essenciais, concluiu que, diante da urgência e da comprovada inexistência/indisponibilidade de profissional e estrutura credenciada, é devido o reembolso integral, e questões que exigiriam reexame de fatos e provas estão obstadas pela Súmula 7/STJ; ademais, parte das matérias não foi prequestionada (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão monocrática, conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão monocrática de fls. 2.326-2.327 e-STJ
  • Conhece-se do agravo interno