AREsp 2724905 - DECISAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque a matéria discutida exige revolvimento do contexto fático-probatório (avaliação da existência/insuficiência de rede credenciada e da urgência/emergência), vedado na via estreita do recurso especial (Súmula 7/STJ), unido à aplicação do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: UNIMED RONDONÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

UNIMED RONDONÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 limites do reembolso de tratamento realizado fora da rede credenciada
  2. 2 requisitos para reembolso integral (inexistência/insuficiência de estabelecimento credenciado e urgência/emergência)
  3. 3 impossibilidade de revolvimento do contexto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a matéria discutida exige revolvimento do contexto fático-probatório (avaliação da existência/insuficiência de rede credenciada e da urgência/emergência), vedado na via estreita do recurso especial (Súmula 7/STJ), unido à aplicação do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
  • Publique-se.