AREsp 2386956 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no julgado: as matérias apontadas dizem respeito à aplicação prática e à fase de cumprimento da sentença, já constavam de requisitos fixados na sentença originária e a compensação dos valores deverá ocorrer na liquidação e execução da sentença.

Parties
Embargante: CRISTIAN KLAUS; Embargada: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A; Embargada: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Compensação De Valores, Liquidação E Execução
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Parties

CRISTIAN KLAUS

Embargante

EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A

Embargada

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à especificação de critérios para avaliações médicas previstas no acórdão (itens ii.3 e ii.5)
  2. 2 omissão quanto ao momento da compensação dos valores recebidos a maior
  3. 3 se as determinações devem ser detalhadas na fase de cumprimento da sentença ou no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no julgado: as matérias apontadas dizem respeito à aplicação prática e à fase de cumprimento da sentença, já constavam de requisitos fixados na sentença originária e a compensação dos valores deverá ocorrer na liquidação e execução da sentença.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração opostos
  • Intimem-se