REsp 2208774 - DECISAO

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O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a excepcionalidade do reembolso em razão de situação de emergência e afastamento da carência, aplicando a jurisprudência do STJ que limita o reembolso aos preços e tabelas efetivamente contratados com a operadora (art. 12, VI, Lei n. 9.656/1998); não houve divergência a justificar reforma, e procedeu-se à majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Rede Não Credenciada, Carência, Situação De Emergência, Art. 12, VI, Lei N. 9.656/1998, Honorários Advocatícios
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Contratual Reembolso De Despesas Médicas Rede Não Credenciada Carência +3 more

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Parties

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Direito ao reembolso de despesas médicas decorrentes de procedimento realizado em rede não credenciada
  2. 2 Limitação do reembolso aos preços e tabelas contratualmente previstos (art. 12, VI, Lei 9.656/1998)
  3. 3 Afastamento de carência em situação de emergência

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a excepcionalidade do reembolso em razão de situação de emergência e afastamento da carência, aplicando a jurisprudência do STJ que limita o reembolso aos preços e tabelas efetivamente contratados com a operadora (art. 12, VI, Lei n. 9.656/1998); não houve divergência a justificar reforma, e procedeu-se à majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.