AREsp 2956634 - DECISAO

AREsp 2956634 - DECISAO

A questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), impondo o sobrestamento do presente recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema; após publicação do acórdão paradigma, o tribunal de origem deverá negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.375); Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso afetado ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; análise do AREsp prejudicada por ora
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Planos De Saúde, Insuficiência Da Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Recursos Repetitivos, Afetação E Sobrestamento
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Reembolso De Despesas Médicas Planos De Saúde Insuficiência Da Rede Credenciada Urgência E Emergência Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.375); Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua extensão
  2. 2 Admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de conclusões dos acórdãos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso

Ratio Decidendi

A questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), impondo o sobrestamento do presente recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema; após publicação do acórdão paradigma, o tribunal de origem deverá negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Recurso afetado ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; análise do AREsp prejudicada por ora

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.375
  • Após a publicação do acórdão paradigma, negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte