REsp 2223068 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada sobre as questões suscitadas, mantendo cobertura apenas se utilizada a rede credenciada e, quando o tratamento foi desde o início fora da rede credenciada, impondo-se a observância dos limites de reembolso pactuados (cláusula 9.5/Tabela de Reembolso). Ademais, a recorrente não impugnou fundamentação suficiente do acórdão (óbiece a Súmula 283/STF) e não indicou de forma clara o dispositivo legal supostamente violado quanto aos honorários (incidência da Súmula 284/STF). Por fim, majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC/15).

Parties
Recorrente: A L DE A L; Recorrida: Operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegatório)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Planos De Saúde, Rol Da ANS, Negativa De Cobertura, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reembolso De Despesas Médicas Planos De Saúde Rol Da ANS Negativa De Cobertura +1 more

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Parties

A L DE A L

Recorrente

Operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegatório)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 direito ao reembolso por tratamento realizado fora da rede credenciada
  3. 3 aplicação das súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada sobre as questões suscitadas, mantendo cobertura apenas se utilizada a rede credenciada e, quando o tratamento foi desde o início fora da rede credenciada, impondo-se a observância dos limites de reembolso pactuados (cláusula 9.5/Tabela de Reembolso). Ademais, a recorrente não impugnou fundamentação suficiente do acórdão (óbiece a Súmula 283/STF) e não indicou de forma clara o dispositivo legal supostamente violado quanto aos honorários (incidência da Súmula 284/STF). Por fim, majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC/15).

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observado, se aplicável, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15.