AREsp 2561163 - DECISAO

AREsp 2561163 - DECISAO

Por afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1.375/STJ) e diante da necessidade de uniformização da jurisprudência, o processo deve ser sobrestado no tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; em consequência, a decisão recorrida foi tornada sem efeitos e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento, com posterior observância do art. 1.040 do CPC/2015 quanto à negativa de seguimento ou ao juízo de retratação conforme coincidência ou divergência do acórdão com a orientação desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Tornada Sem Efeitos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Do Tema 1.375/stj
Outcome
decisão tornada sem efeitos; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento do Tema 1.375/STJ
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1.375/stj)
Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Rede Credenciada Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema 1.375/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Tornada Sem Efeitos; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Julgamento Do Tema 1.375/stj

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua extensão nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  2. 2 (In)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral

Ratio Decidendi

Por afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1.375/STJ) e diante da necessidade de uniformização da jurisprudência, o processo deve ser sobrestado no tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; em consequência, a decisão recorrida foi tornada sem efeitos e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento, com posterior observância do art. 1.040 do CPC/2015 quanto à negativa de seguimento ou ao juízo de retratação conforme coincidência ou divergência do acórdão com a orientação desta Corte.

Court Disposition

decisão tornada sem efeitos; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento do Tema 1.375/STJ

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 814-818.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.375 pelo Superior Tribunal de Justiça.