AREsp 3003753 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em face da impossibilidade de reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ), manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que, diante da urgência do tratamento e da indisponibilidade de prestadores credenciados, a beneficiária tem direito ao reembolso integral das despesas e ao reconhecimento de dano moral; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

Parties
Recorrente: UNIMED PELOTAS/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Urgência E Emergência, Dano Moral, Interpretação Da Lei 9.656/1998, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Reembolso De Despesas Médicas Urgência E Emergência Dano Moral Interpretação Da Lei 9.656/1998 +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED PELOTAS/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 comprovação da urgência do tratamento e da inexistência de prestadores credenciados
  3. 3 limitação do valor do reembolso em casos de urgência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em face da impossibilidade de reexaminar fatos e provas (Súmula 7/STJ), manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que, diante da urgência do tratamento e da indisponibilidade de prestadores credenciados, a beneficiária tem direito ao reembolso integral das despesas e ao reconhecimento de dano moral; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento