AREsp 2986536 - DECISAO

AREsp 2986536 - DECISAO

A questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), impondo o sobrestamento do recurso no tribunal de origem; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, com observância do art. 1.040 do CPC/2015 quanto à negativa de seguimento ou juízo de retratação após a publicação.

Parties
Agravante: V. H. F.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Sobrestado Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.375)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento aguardando o julgamento do Tema n. 1.375 pelo Superior Tribunal de Justiça; após publicação do acórdão paradigma observar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento ou juízo de retratação).
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, Afetação De Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Revisibilidade De Questões Fáticas Em Recurso Especial, Rol Da ANS
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Parties

V. H. F.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Sobrestado Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.375)

Legal Issues

  1. 1 se, na falta de disponibilidade de rede credenciada, o reembolso das despesas deve ser integral nos termos dos arts. 9º e 12, VI, da Lei n. 9.656/1998
  2. 2 violações apontadas aos arts. 85, § 2º; 292, § 3º; e 1.022, parágrafo único, II, do CPC
  3. 3 aplicação do rito dos recursos repetitivos e efeito sobrestador (Tema n. 1.375)

Ratio Decidendi

A questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), impondo o sobrestamento do recurso no tribunal de origem; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, com observância do art. 1.040 do CPC/2015 quanto à negativa de seguimento ou juízo de retratação após a publicação.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento aguardando o julgamento do Tema n. 1.375 pelo Superior Tribunal de Justiça; após publicação do acórdão paradigma observar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento ou juízo de retratação).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.375 pelo STJ
  • Após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceder ao juízo de retratação se divergir