AREsp 2986536 - DECISAO

AREsp 2986536 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), impondo o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema pelo STJ, com determinação de que, após a publicação do acórdão paradigma, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou seja dado juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.375 pelo Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Reembolso De Despesas Médicas, Planos De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Reembolso De Despesas Médicas Planos De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 reembolso de despesas médico-hospitalares efetuadas fora da rede credenciada e sua extensão
  2. 2 (in)admissibilidade de recurso especial para rediscussão de conclusões sobre pressupostos fáticos em caso afetado
  3. 3 aplicação das Leis n. 9.656/1998 e n. 9.961/2000 e do art. 373 do CPC no caso concreto

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), impondo o sobrestamento do processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema pelo STJ, com determinação de que, após a publicação do acórdão paradigma, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou seja dado juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.375 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.375 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após a publicação do acórdão paradigma, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte.